Saúde BH

PPP

Nos últimos anos, no mundo todo, tem ocorrido o aumento da colaboração entre o setor Público e o setor Privado para o desenvolvimento de projetos que tornem possível o aumento da oferta de melhor infraestrutura para o cidadão.

Trata-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), modelo para contratos firmados entre a iniciativa privada e o governo Federal, Estadual ou Municipal para a prestação de serviços ou desenvolvimento de grandes obras de interesse público.

Uma das principais vantagens do modelo de PPP são os custos fixos para o parceiro público. Ou seja, alguns dos riscos e os investimentos de engenharia são assumidos integralmente pelo parceiro privado. Dessa forma, se os custos de uma obra ou da operação aumentarem, sem que haja alteração do escopo, esses custos não serão repassados ao governo.

PARCERIA

É um contrato de concessão administrativa, na modalidade de Parceria Público Privada (PPP), para a construção e a prestação de serviços não assistenciais em 40 Centros de Saúde da rede municipal de saúde primária de Belo Horizonte.

Com a parceria, os gerentes das unidades podem dedicar mais tempo às questões de saúde, médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde têm uma estrutura adequada para atender e a prefeitura pode investir em outros setores. Quem ganha são os cerca de 800 mil habitantes de Belo Horizonte que deverão ser atendidos nos 40 Centros de Saúde da PPP, que terão a garantia de um atendimento de saúde de qualidade. Não se trata de privatização do setor de saúde, pois a concessão pública é apenas dos serviços de apoio. Os serviços médicos e demais atendimentos de saúde continuam sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Secretaria Municipal de Saúde.

Os bens são, desde o momento da construção, patrimônio da PBH, ficando apenas sob a administração da concessionária. Ao final do contrato, o patrimônio retorna integralmente à administração da cidade.

OBRIGAÇÕES

A Concessionária Saúde BH tem como obrigação contratual a entrega até́ dezembro de 2021 de 40 Centros de Saúde.

A Saúde BH também é responsável, por um período total de 20 anos, pela prestação de serviços não assistenciais, tais como: limpeza e conservação, manutenção predial, segurança patrimonial, engenharia clínica e gestão de utilidades. As responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentaria ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da Saúde BH.

COMPROMISSO

Além do compromisso com a excelência em seus processos, a Saúde BH tem assinado em contrato o compromisso de oferecer plenas condições de operação e funcionamento dos Centros de Saúde sob sua responsabilidade.

Cada unidade respeita as regulamentações do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Para monitorar todo o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contratará uma empresa independente, ficando a cargo desta avaliar o cumprimento dos índices de desempenho. Caso os serviços, equipamentos e instalações não atendam às exigências e critérios previstos, a concessionária deixará de ser remunerada e estará sujeita à multa.